O Nobel da Paz de 2026 foi concedido a uma pessoa de coragem e integridade excepcionais que abriu o caminho para uma ordem jurídica global mais abrangente. Com essa justificativa o comitê anunciou a atribuição do prêmio à jurista sul-africana Navanethem Pillay, 85. Conhecida como Navi Pillay, ela atuou como juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), tendo presidido entre 1999 e 2003 o julgamento do genocídio em Ruanda, ocorrido em 1994. Em 2008, tornou-se alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, cargo que ocupou até 2014. Recentemente, liderou a comissão de investigação da ONU sobre a ocupação da Palestina, que no ano passado concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza.
No anúncio na manhã de hoje (09/10), o comitê norueguês do Nobel da Paz destacou a visão e a determinação da laureada, assim como sua independência e perseverança. Foi um claro recado em defesa do Estado de direito e da justiça internacional. “Paz exige justiça”, declarou o comitê. “A paz duradoura deve ser construída sobre princípios legais, e não a vontade do mais forte ou um frágil equilíbrio de poder”, continuou o comunicado. A escolha não ignorou as falhas do sistema e reconheceu que as grandes potências frequentemente se esquivam de suas responsabilidades. “Na prática, os casos levados ao âmbito do direito internacional produziram resultados diferentes dependendo de quem é o agressor e quem é a vítima”, disse o presidente do comitê, o cientista político norueguês Jørgen Watne Frydnes.
A premiação ocorre em um momento em que o multilateralismo e as instituições internacionais são atacadas de maneira desleal e deliberada, declara o professor em direito internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) Paulo Casella. “Foi um gesto que precisamos interpretar não só como o reconhecimento da atuação dessa jurista internacionalista, mas também como uma manifestação de confiança e de apoio às instituições internacionais como a Corte Internacional de Justiça [CIJ] e o TPI”, declarou a Poraquê.
Mesmo com as limitações, o sistema é a diferença entre o direito e a barbárie, continua o jurista. “O uso da força sozinha, além de ilegal e abusiva, é ineficaz. É só ver a agressão russa à Ucrânia, a violência fora de qualquer justificação cometida por Israel na faixa de Gaza e na Cisjordânia. Haverá sempre resistência à opressão, por mais desumanas que sejam as condições impostas.”
O professor de ciência política Paulo Sérgio Pinheiro, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, comemorou a premiação, que ocorre “no momento em que inúmeros países não ligam a mínima para o que o alto comissário de direitos humanos faz”. A Poraquê, Pinheiro conta que a criação desse alto comissariado nos anos 1990 foi uma luta, e que nenhum ocupante do cargo havia recebido antes a láurea. “É um prêmio pela trajetória dela e para a instituição”, avalia.
Educação e igualdade
Navanethem Naidoo nasceu em Durban, na África do Sul, em 1941. Quinta de oito filhos, seus pais (motorista de ônibus e dona de casa) eram indianos de ascendência tâmil. As crianças foram criadas em regime de igualdade, incomum à época, e a mãe lutou para que as três filhas tivessem acesso a educação.
O regime de segregação racial sob o qual cresceu exerceu um fator determinante na trajetória de Pillay. Ela se formou em direito na antiga Universidade de Natal, na África do Sul, hoje KwaZulu-Natal, em um campus para “não-brancos”. Na biblioteca universitária ela descobriu as transcrições dos julgamentos de Nuremberg, tribunal criado ao final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) para os crimes de guerra alemães. Segundo o Harvard Law Bulletin, a estudante passou horas lendo os documentos, fascinada pelo ideal de justiça representado no relato de países que se uniram para responsabilizar indivíduos por atos hediondos. E foi durante uma conferência anual de direitos humanos em Nuremberg que ela recebeu a notícia do prêmio Nobel – em segunda mão. O comitê não conseguiu contatá-la antes do anúncio público.
Pillay passou mais de 30 anos de sua carreira defendendo ativistas antiapartheid detidos sob a Lei de Terrorismo sul-africana: expôs o uso de tortura em prisões como Robben Island, onde o depois presidente Nelson Mandela (1918-2013) passou 18 de seus 27 anos de encarceramento, e auxiliou o estabelecimento de direitos essenciais para esses prisioneiros políticos. Um deles foi o também advogado sul-africano de ascendência indiana Paranjothee (Gaby) Pillay, preso em 1971, com quem havia se casado em 1965, como contou em entrevista à revista Ms.. Ela se especializou em encontrar brechas na Constituição e nas instituições legais do país que permitissem reivindicar direitos dos cidadãos que estavam sendo ignorados ou violados. Essa atuação teria moldado seu interesse nas leis internacionais como um meio de proteger as pessoas quando os sistemas jurídicos nacionais falham.
Pillay colecionou primeiros lugares em sua trajetória: foi a primeira mulher a ter um escritório de advocacia em Natal (1967), a primeira sul-africana a obter um doutorado em direito na Universidade Harvard (1988), nos Estados Unidos, a primeira juíza não branca da suprema corte sul-africana (1995). Em 1998, foi eleita pela Assembleia Geral da ONU para o posto de juíza no Tribunal Penal Internacional para Ruanda.
Única juíza a participar do tribunal, ela presidiu a corte de 1999 a 2003. Seu trabalho contribuiu para a jurisprudência que reconheceu o estupro como um crime contra a humanidade e que constitui genocídio quando tem como objetivo destruir um grupo específico. “Foi em decisões do tribunal ad hoc criado pelo Conselho de Segurança da ONU pra julgar crimes cometidos durante o genocídio de Ruanda em 1994 que aparece pela primeira vez a tipificação de violência sexual como um crime internacional”, explica Pinheiro. Em uma declaração depois do julgamento, reproduzida pelo jornal The Washington Post, Pillay observou que a violência sexual foi sempre considerada um espólio de guerra. “Agora é um crime de guerra, não mais um troféu.” Pillay e outros dois juízes também condenaram três cidadãos de Ruanda por usar a imprensa para incitar genocídio.
Neste ano, o Nobel da Paz teve 287 candidatos oficialmente inscritos – os nomes sugeridos por chefes de estado, professores universitários e antigos laureados, entre outros, permanecem secretos por 50 anos. Pillay deve receber o prêmio de 12 milhões de coroas suecas, equivalente a R$ 6 milhões, em cerimônia agendada para 10 de dezembro, em Oslo.
Devido à sua atuação no sistema da ONU como relator especial e integrante de comissões internacionais de inquérito, Pinheiro conviveu com a sul-africana, que descreve como uma pessoa “absolutamente extraordinária, simpaticíssima, e com senso de humor”. Ele destacou, na trajetória da jurista, seu papel crucial no engajamento com a sociedade civil e sua voz clara sobre os direitos LGBT+, orientação sexual e identidade de gênero. Também lembrou do seu trabalho para fortalecer a presença do Alto Comissariado no mundo, para além da sede em Genebra. “Para a comunidade de direitos humanos internacional e no Brasil, não podia ter acontecido coisa melhor.”
Em sua função de alta comissária, Pillay visitou o Brasil pela primeira vez em 2009. Pinheiro destaca o apoio dado por ela e pela agência ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade (2012-2014), que o cientista político integrou. “Ela colaborou intensamente, inclusive, para dar acesso à comissão a vários documentos confidenciais.” No contexto brasileiro, a premiação é oportuna, complementa Casella. “Independentemente do vencedor da eleição, o Brasil precisa respeitar e participar desse sistema internacional de lei”, finaliza.